Termos de Uso
Ao navegar neste site ou utilizar o Praia Checklist, você declara ter lido estes Termos. Condições comerciais específicas, planos, limites e níveis de serviço poderão constar em proposta ou contrato próprio, que prevalecerá em caso de conflito.
1. Sobre o Praia Checklist
O Praia Checklist é uma solução digital destinada ao registro de vistorias e atendimentos relacionados a serviços de guincho e remoção de veículos. Entre os recursos disponíveis ou previstos conforme plano estão checklists, fotos, assinaturas, mapa de avarias, operação offline, histórico, relatórios e compartilhamentos.
2. Cadastro e acesso
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. Contas são pessoais e não devem ser compartilhadas. A empresa contratante é responsável por autorizar usuários, definir funções e remover acessos que não sejam mais necessários.
3. Uso permitido
O serviço deve ser usado apenas para finalidades lícitas e relacionadas à operação autorizada. É proibido:
- tentar acessar dados de outra empresa, usuário ou cliente;
- contornar controles de permissão, autenticação, cobrança ou limites do plano;
- inserir código malicioso, realizar testes de carga não autorizados ou comprometer a disponibilidade;
- utilizar o serviço para fraude, assédio, discriminação ou violação de direitos;
- copiar, revender, modificar ou explorar componentes do serviço fora das permissões contratuais;
- enviar conteúdo sem base legítima ou sem autorização para sua coleta.
4. Responsabilidade pelos registros
A empresa contratante e seus usuários são responsáveis pela exatidão, pertinência e legalidade das informações, fotos e assinaturas inseridas. O sistema auxilia a documentação, mas não substitui inspeções técnicas, obrigações legais, seguros, protocolos de segurança, contratos ou o julgamento profissional do operador.
O usuário deve obter autorizações e fornecer avisos de privacidade necessários às pessoas cujos dados forem registrados.
5. Funcionamento offline e sincronização
Alguns registros podem ficar temporariamente no dispositivo para sincronização posterior. O usuário deve verificar o indicador de envio antes de apagar dados do navegador, desinstalar o aplicativo, trocar de aparelho ou encerrar uma sessão. Limitações do dispositivo, falta prolongada de conexão ou limpeza de armazenamento podem afetar itens ainda não sincronizados.
6. Fotos, assinaturas, PDFs e compartilhamentos
Fotos, assinaturas e relatórios representam as informações registradas no momento do atendimento e não constituem certificação pública, laudo pericial ou garantia absoluta de autenticidade. Ao criar um link de compartilhamento, o usuário é responsável por escolher corretamente o destinatário, proteger a senha, definir prazo adequado e revogar o acesso quando necessário.
7. Planos, cobrança e cancelamento
Recursos, limites, valores, períodos de teste, renovação e condições de cancelamento dependem do plano contratado e serão apresentados na contratação. A falta de pagamento ou o encerramento da assinatura poderá bloquear novas alterações, mantendo acesso a dados pelo período e nas condições informadas no contrato aplicável.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades de fornecedores, falhas de rede e eventos fora de controle razoável. Recursos podem ser aperfeiçoados, substituídos ou descontinuados, preservadas as obrigações contratuais e os avisos aplicáveis.
9. Propriedade intelectual
A marca, o software, a interface, os textos e os componentes do Praia Checklist pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação. O cliente mantém os direitos que tiver sobre os dados e materiais inseridos, concedendo as permissões necessárias para armazená-los, processá-los e exibi-los enquanto o serviço for prestado.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e poderá ser complementado por contrato de tratamento de dados firmado com empresas contratantes.
11. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de risco de segurança, violação destes Termos, determinação legal, fraude, inadimplência ou uso que prejudique terceiros ou a plataforma. Sempre que possível e compatível com a segurança, o usuário será informado e terá oportunidade de corrigir a situação.
12. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, o Praia Checklist não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em dados incorretos inseridos por usuários, uso indevido de credenciais, compartilhamentos enviados a destinatários errados, perda de itens ainda não sincronizados por ação no dispositivo ou serviços de terceiros fora de nosso controle. Esta cláusula não exclui responsabilidades que a legislação não permita afastar.
13. Lei aplicável e solução de dúvidas
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Antes de qualquer medida formal, as partes são incentivadas a buscar solução direta e de boa-fé. Direitos de consumidores e competências legais obrigatórias permanecem preservados.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].
15. Alterações
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados, e a data da versão vigente será indicada no início da página.